Termos e Condições

1. Definições

"Serviço" refere-se aos cursos, oficinas e materiais oferecidos pela Cravia. "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em um dos formatos de ensino. "Nós/Nosso" refere-se à Cravia. "Conteúdo" refere-se aos materiais educacionais disponibilizados. "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao se inscrever em qualquer formato oferecido pela Cravia, o usuário declara concordar com estes Termos e Condições. O uso dos serviços é destinado a maiores de 18 anos, com capacidade civil plena para celebrar acordos.

3. Descrição do Serviço

A Cravia oferece conteúdo educacional sobre finanças voltado a empreendedores, disponibilizado nos formatos de curso introdutório, oficina em grupo e biblioteca de estudo sob demanda. Os serviços são oferecidos majoritariamente para residentes no Brasil, podendo haver limitações de disponibilidade conforme o formato.

4. Acesso e Cadastro

Para acessar determinados conteúdos, pode ser necessário fornecer informações de contato válidas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com elas.

5. Responsabilidades do Usuário

• Utilizar os conteúdos exclusivamente para fins pessoais e não comerciais
• Não reproduzir, distribuir ou revender materiais sem autorização
• Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição
• Respeitar outros participantes em encontros em grupo

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Cravia, incluindo textos, planilhas, vídeos e materiais de apoio, é protegido por direitos autorais. O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal do conteúdo adquirido.

7. Pagamentos e Reembolso

Os valores de cada formato são informados em Reais (R$) no site e podem ser alterados a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre inscrições já confirmadas. Os métodos de pagamento aceitos serão informados no momento da contratação.

Solicitações de reembolso devem ser enviadas para [email protected] e serão analisadas conforme as condições específicas de cada formato, observada a legislação de defesa do consumidor aplicável.

8. Termos Específicos por Formato

Para o curso Fundamentos do Dinheiro e a Biblioteca de Estudo Livre, o acesso é disponibilizado conforme o prazo informado na confirmação de inscrição. Para a Oficina de Literacia Prática, as datas dos encontros serão comunicadas com antecedência, podendo sofrer ajustes mediante aviso prévio.

9. Isenções de Responsabilidade

Os conteúdos são fornecidos "como estão", com finalidade educacional e informativa. A Cravia não garante resultados financeiros específicos decorrentes da aplicação do conteúdo, e o material não substitui orientação de profissionais habilitados quando aplicável.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Cravia por quaisquer danos relacionados ao uso dos serviços está limitada ao valor pago pelo usuário no formato contratado, excluindo-se danos indiretos ou consequenciais.

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Cravia por eventuais perdas decorrentes de uso indevido dos serviços ou violação destes Termos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual a qualquer momento, observadas as condições específicas do formato contratado. Cláusulas relativas à propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem válidas após o encerramento.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Ceará, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada a aplicação do Código de Defesa do Consumidor quando cabível. Antes de qualquer medida formal, as partes buscarão resolver divergências de forma amigável.

14. Disposições Gerais

Este documento representa o acordo integral entre as partes em relação aos serviços. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A ausência de exigência de cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a tais direitos.

15. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site, com indicação da nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.